Salário mínimo sobe 9,8% mas exclui Função Pública

O Governo aprovou novos salários mínimos com aumentos até 9,8%, mas nem todos vão sentir este alívio no bolso. Enquanto trabalhadores do sector privado beneficiam dos reajustes, os funcionários públicos continuam sem qualquer actualização salarial.

A decisão foi tomada na XI Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e resulta do consenso alcançado na Comissão Consultiva do Trabalho (CCT). Os novos salários abrangem sete sectores de actividade e entram em vigor com efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril.

Segundo o Executivo, os aumentos reflectem o “equilíbrio possível” entre melhorar o rendimento dos trabalhadores e garantir que as empresas consigam suportar os custos. Num cenário económico ainda frágil, com baixa produtividade e pressões externas, o Governo optou por aumentos diferenciados, evitando impactos negativos no emprego.

Apesar disso, a função pública ficou de fora. O salário mínimo no Estado mantém-se nos 8.758 meticais, sem alterações desde 2022, altura em que foi implementada a Tabela Salarial Única (TSU). A principal razão apontada são as limitações orçamentais, que continuam a restringir a capacidade de aumentar os salários no sector público.

Nos sectores abrangidos, os aumentos variam conforme a capacidade financeira de cada actividade. Áreas como a indústria extractiva e o sector financeiro continuam a liderar com salários mais elevados, enquanto sectores como a construção civil registam subidas mais modestas. Na agricultura, por exemplo, o salário mínimo passou de 6.688 para 7.072 meticais.

Do lado dos trabalhadores, a reacção é mista. A CONSILMO reconhece avanços, mas alerta que os novos salários continuam abaixo do necessário para acompanhar o custo de vida, que tem vindo a subir de forma consistente.

No fundo, esta decisão evidencia um desafio maior: mesmo com aumentos salariais, o custo de vida continua a pressionar o poder de compra das famílias. Sem crescimento económico mais robusto e ganhos de produtividade, os aumentos podem ter um impacto limitado no dia-a-dia dos cidadãos.